Rail Europe
Última atualização: 5 de novembro de 2026
1. Sobre nós
O Grupo Omio opera plataformas multimodais de reserva de viagens sob diversas marcas, incluindo Omio e Rail Europe. Nessas plataformas, você pode pesquisar, comparar e reservar uma ampla variedade de serviços de viagem, como passagens de trem e ônibus e passes ferroviários, entre outros. Diferentes entidades do Grupo Omio (conforme definido abaixo), que fazem parte do grupo de empresas Omio (o “Grupo Omio”), prestam diferentes serviços nessas plataformas, conforme descrito nestes Termos e Condições de Uso (“T&Cs”).
As marcas Omio e Rail Europe pertencem ao Grupo Omio, que presta seus serviços por meio de suas diversas entidades: Omio Corp., Omio Travel GmbH, Omio Services GmbH, Omio Voyages SASU, Omio Travel UK Ltd, Omio Travel Brazil Ltda. (em conjunto, “Omio”) e Rail Europe SAS (“Rail Europe”), sendo cada uma delas uma “Entidade do Grupo Omio”.
Para obter mais informações sobre as Entidades do Grupo Omio, consulte a Seção 11.2 e nossa seção de Informações Legais.
A Rail Europe e a Omio operam conjuntamente uma plataforma baseada na internet e aplicativos móveis em vários idiomas (“Plataforma”). A Plataforma funciona como uma experiência única e integrada de reserva sob a marca Rail Europe. Dependendo do serviço de viagem que você reservar e do inventário disponível, as partes relevantes da Plataforma podem ser hospedadas e operadas pela Rail Europe ou pela Omio.
Nossos serviços incluem, entre outros, a identificação, comparação e intermediação de serviços de viagem com opção de reserva direta para a maioria de nossas ofertas, atendimento ao cliente em vários idiomas e a possibilidade de pagamento em diversas moedas (os “Serviços”). “Você” é a pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os Serviços. Além disso, você pode optar por ser redirecionado para um dos sites de nossos afiliados, onde poderá reservar serviços de hospedagem ou aluguel de carros, entre outros. Os sites de afiliados são sites de terceiros cujos produtos promovemos em troca de uma comissão, como serviços de hospedagem.
A Omio e a Rail Europe são empresas independentes. Não prestamos nossos próprios serviços de viagem, nem operamos nossos próprios passeios; não somos proprietários de nenhum dos prestadores terceirizados (transportadoras ou outros prestadores de serviços), nem estamos sob o controle econômico de nenhum desses prestadores terceirizados.
Nestes T&Cs, “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Rail Europe e à Omio em conjunto, quando uma disposição se aplica a ambas. “Você” significa a pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma.
2. Termos e Condições de Uso
Juntamente com nossa Política de Privacidade, estes T&Cs regem o uso da Plataforma e dos Serviços por você e constituem a base do contrato de uso entre você e a Rail Europe ou a Omio, conforme aplicável.
Além disso, surge uma relação jurídica entre você, o cliente, e a Entidade do Grupo Omio relevante quando oferecemos os Serviços mediante pagamento. Dependendo do serviço de viagem que você reservar, sua parte contratante será uma das Entidades do Grupo Omio listadas na Seção 11.2. Em todos os casos, essa Entidade do Grupo Omio atua como parte contratante exclusivamente no que diz respeito aos serviços de intermediação relacionados à sua reserva. Ela não atua como prestadora dos serviços de viagem subjacentes, os quais são prestados diretamente pelo respectivo prestador de serviços de viagem.
A Entidade do Grupo Omio relevante que celebra um contrato com você é a seguinte:
- Passes ferroviários e determinados bilhetes de trem: para passes ferroviários (exceto o Japan Rail Pass) (“Passes Ferroviários”) e para determinados bilhetes de trem, a Rail Europe SAS;
- Passagens da SNCF: para passagens da SNCF (incluindo Ouigo France e Ouigo España), seja a Rail Europe SAS ou a Omio Voyages SASU;
- Serviços de viagem no Brasil: para bilhetes de prestadores de serviços de viagem localizados no Brasil, a Omio Travel Brazil Ltda.;
- Todos os demais serviços de viagem: para todos os demais serviços de viagem, incluindo outros serviços de trem e ônibus, a Omio Corp.
Para cada reserva, “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Entidade do Grupo Omio que atua como sua parte contratante. Quando essa entidade for a Omio Voyages SASU ou a Omio Travel Brazil Ltda., as referências a “Omio” se referem a essa entidade.
Tais acordos individuais entre você e a entidade do Grupo Omio relevante listada acima, por exemplo, como parte de uma reserva, terão precedência. Termos e condições comerciais gerais divergentes ou contrários invocados por você não são aplicáveis.
Estes T&Cs se aplicam exclusivamente aos Serviços disponíveis na Plataforma. Além disso, e independentemente destes, os termos e condições de cada provedor terceirizado se aplicarão a quaisquer bilhetes e serviços oferecidos por tais provedores (por exemplo, transporte, hospedagem ou pacotes de férias). Ademais, termos e condições adicionais podem se aplicar às plataformas de reserva de terceiros para as quais você é redirecionado. A Omio e a Rail Europe não têm influência sobre as condições fornecidas por provedores terceirizados.
A Omio e a Rail Europe prestam os Serviços por meio de, ou com a ajuda de, algumas de suas entidades afiliadas dentro do Grupo Omio (Omio Travel GmbH, Omio Voyages SASU, Omio Services GmbH, Omio Travel Brazil Ltda., Omio Travel UK Ltd, Rail Europe India Private Ltd.). Para fins de reservas e para estes T&Cs, essas subsidiárias estão incluídas nos termos “Omio”, “Rail Europe” e “nós”, conforme aplicável.
Ao efetuar uma reserva com a Omio ou a Rail Europe, você declara e garante que não está sujeito a quaisquer sanções ou restrições impostas por qualquer autoridade nacional ou internacional que o proíba de utilizar os Serviços.
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de recusar o acesso aos Serviços ou de recusar a realização de quaisquer reservas ou a compra de outros produtos a qualquer cliente, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, casos em que um usuário:
- seja identificado como apresentando alto risco de fraude,
- esteja sujeito a sanções aplicáveis ou figure em listas de observação,
- apresente risco jurídico, financeiro ou operacional, ou
- se envolver em comportamento abusivo, ameaçador ou de assédio contra funcionários, prestadores de serviços ou representantes das Entidades do Grupo Omio, seja por meio de nossa Central de Ajuda ou em qualquer outra plataforma, ou
- tente contornar ou manipular a funcionalidade ou a integridade dos Serviços.
Esse direito pode ser exercido sem aviso prévio e sem a obrigação de divulgar os motivos subjacentes.
3. Nossos Serviços
Nossos Serviços foram concebidos para facilitar o planejamento da sua viagem, fornecendo as informações de que você precisa e oferecendo uma comparação clara das opções de viagem apresentadas.
Os serviços de viagem propriamente ditos (por exemplo, transporte de A para B) não fazem parte dos Nossos Serviços, mas sim de um contrato separado celebrado entre você e o respectivo terceiro.
A Omio e a Rail Europe atuam, cada uma, como agente com o objetivo de oferecer um serviço de reserva a você, na qualidade de usuário da nossa Plataforma. Portanto, não nos responsabilizamos pelo serviço de viagem prestado pelo terceiro, nem pela forma como esse serviço é prestado.
Nossos Serviços incluem:
3.1 Mecanismo de busca + plataforma de comparação de serviços de viagem
Com base nos dados inseridos na sua pesquisa, fornecemos a você uma visão geral clara das diversas opções de viagem utilizando diferentes meios de transporte (por exemplo, trem, ônibus, passes ferroviários ou aluguel de carro). Como nos baseamos nas informações disponibilizadas por terceiros, plataformas de reserva e plataformas de informação, não podemos garantir a precisão ou a integridade dos resultados. Você pode comparar as opções de viagem por preço, duração da viagem e outros aspectos.
Você pode pesquisar produtos de viagem em nossa Plataforma para até 10 passageiros.
3.2 Reservas por meio de provedores terceirizados externos
Nossa página de resultados inclui links diretos para as páginas de reserva dos respectivos prestadores de serviços terceirizados. Ao clicar em um link, você será redirecionado para a página de reserva do prestador de serviços terceirizado, onde poderá adquirir o serviço correspondente e fazer uma reserva, sujeito aos termos e condições do prestador de serviços terceirizado em questão.
Um contrato de serviços de viagem será celebrado exclusivamente entre você e o respectivo provedor terceirizado. Por esse motivo, apenas as condições do provedor terceirizado em questão se aplicarão aos serviços de viagem reservados dessa forma (reservas e agendamentos). O pagamento é efetuado por meio do sistema de pagamento disponibilizado no site do provedor terceirizado. Quaisquer alterações ou cancelamentos devem ser feitos diretamente com o provedor terceirizado em questão.
Recebemos uma comissão do provedor terceirizado por atuar como agente com o objetivo de oferecer um serviço de reserva. Também podem ser aplicadas taxas adicionais cobradas pelos respectivos provedores terceirizados.
3.3 Reserva direta em nossa Plataforma
Para determinados prestadores de serviços terceirizados e conexões, vendemos os bilhetes ou passes em nome e por conta dos prestadores de serviços terceirizados em nossa Plataforma, na qualidade de agente comercial do prestador de serviços terceirizado. Nesses casos, oferecemos opções seguras de reserva online diretamente em nossa Plataforma, e você não será redirecionado para a página de reserva do respectivo prestador de serviços terceirizado.
Os serviços de viagem da SNCF (incluindo Ouigo France e Ouigo España) são intermediados pela Omio Voyages SASU ou pela Rail Europe SAS. As viagens de ônibus no Brasil são intermediadas exclusivamente pela Omio Travel Brazil Ltda. Os passes ferroviários (exceto o Japan Rail Pass) são intermediados exclusivamente pela Rail Europe SAS.
Quando você reserva um bilhete por meio de nossa Plataforma, coletamos os dados necessários (como nome do viajante, endereço de e-mail e informações de pagamento), de acordo com nossa Política de Privacidade. Atuando como agente comercial do prestador de serviços de viagem, enviamos então a reserva ao prestador de serviços de viagem relevante. Os bilhetes são vendidos em nome e por conta do respectivo prestador de serviços terceirizado.
Os bilhetes para determinados serviços de viagem não podem ser emitidos imediatamente devido aos processos manuais do prestador de serviços de transporte. Em alguns casos, a emissão dos seus bilhetes pode levar de 24 a 48 horas.
Você receberá a confirmação da reserva por e-mail assim que os bilhetes forem emitidos, juntamente com os documentos de viagem e nossa fatura. Atuamos exclusivamente como intermediários em nome do prestador de serviços de transporte em questão.
Ao clicar no botão “Pagar agora” em nossa página de reserva, você estabelece uma relação contratual vinculativa com a Omio ou a Rail Europe, dependendo do serviço de viagem adquirido (consulte a Seção 2 acima), nos termos destes Termos e Condições, bem como com o prestador de serviços de viagem relevante, de acordo com seus respectivos termos. Se uma tarifa ou tipo de bilhete for designado como não reembolsável, isso se aplica imediatamente após o envio do pedido de reserva. Esses bilhetes não podem ser reembolsados, cancelados ou modificados, a menos que permitido pelos termos do prestador de serviços de transporte, mesmo que a reserva ainda não tenha sido confirmada.
Os documentos de viagem são geralmente bilhetes imprimíveis emitidos pelo prestador de serviços relevante e são normalmente enviados como um arquivo PDF ou em outros formatos eletrônicos comuns, como bilhetes digitais com códigos QR. Em casos específicos, e para determinadas conexões ou prestadores de serviços de viagem (por exemplo, Japan Rail), você poderá receber um código de reserva ou um voucher de bilhete em vez de bilhetes imprimíveis. Estes devem ser trocados na bilheteria ou em uma máquina de venda automática de bilhetes, no ponto de partida indicado, antes da partida. É de sua responsabilidade garantir que você troque seu voucher de viagem por um bilhete físico a tempo para a partida. Um voucher de viagem não é um bilhete de viagem e não permite a viagem. Apenas o bilhete físico é válido para a viagem e deve ser apresentado durante o trajeto.
Para reservas de Rail Pass, consulte a Seção 3.5.
Assim que recebê-los, recomendamos que você verifique os documentos de viagem imediatamente. Quaisquer erros ou informações incorretas devem ser comunicados imediatamente a nós para permitir a correção oportuna dos documentos. Você pode entrar em contato com nosso atendimento ao cliente por meio da nossa Central de Ajuda.
Conforme estabelecido nestes Termos e Condições, e conforme acordado no momento da reserva, podemos cobrar uma taxa de serviço pelos Serviços prestados a você na Plataforma. Também recebemos uma comissão do respectivo provedor terceirizado. Taxas adicionais cobradas pelos respectivos provedores terceirizados também podem ser aplicadas.
A reserva direta de serviços de transporte e viagem na Plataforma só pode ser realizada utilizando os meios de pagamento disponíveis na Plataforma, com as seguintes ressalvas:
Quando uma das subsidiárias da Omio Corp. atua como intermediária da sua reserva, conforme descrito na Seção 2:
- Para serviços de viagem reservados no Brasil por clientes brasileiros (conforme determinado pela geolocalização do IP), os pagamentos em reais brasileiros (BRL) efetuados com cartões de crédito e débito emitidos no Brasil, bem como os pagamentos via PIX, são coletados pela Omio Travel Brazil Ltda, localizada na Avenida Paulista, nº 1.765, 7º andar, conjunto 72, CV: 10847, Bela Vista, São Paulo – SP, 01311-930, Brasil (CNPJ 58.454.647/0001-73)
- Para pagamentos efetuados em libras esterlinas (GBP) com cartões de crédito ou débito emitidos no Reino Unido, coletamos os pagamentos por meio da Omio Travel UK Ltd, localizada no 1º andar oeste, Davidson House, Forbury Square, Reading, Berkshire, RG1 3EU, Reino Unido (Número de identificação fiscal: 324 6426 13)
- Para pagamentos efetuados em dólares americanos com cartões de crédito ou débito emitidos nos Estados Unidos, a cobrança é realizada pela Omio Corp. (registrada em Delaware, EUA, com endereço comercial em Warschauer Platz 12, 10245, Berlim, NIP DE293909271)
- Todos os outros tipos de pagamentos serão processados pela Omio Services GmbH (Warschauer Platz 12, 10245 Berlim, CNPJ DE349107232)
Quando a Rail Europe SAS atuar como intermediária da sua reserva, seus pagamentos serão processados pela Rail Europe SAS (52 rue de la Victoire, 75009 Paris, CNPJ FR164017149).
Estamos autorizados a receber pagamentos em nome de cada um dos prestadores de serviços terceirizados relevantes, com base nos contratos subjacentes que mantemos com tais prestadores de serviços de viagem terceirizados. Ao efetuar o pagamento a nós com sucesso, você cumpriu suas obrigações de pagamento perante o prestador de serviços de viagem com efeito liberatório.
Podemos oferecer diversas moedas diferentes nas quais você pode reservar um serviço de transporte na Plataforma. A seleção de moedas disponíveis pode variar e está sujeita a alterações sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de adicionar, remover ou restringir moedas a nosso exclusivo critério.
Ao pagar uma reserva com cartão de crédito, você concorda expressamente com a cobrança da taxa pelo serviço de viagem aplicável, incluindo a taxa de serviço especificada, desse cartão de crédito por nosso parceiro de execução ou provedor de serviços de pagamento. Caso opte por pagar via PayPal ou transferência online (se possível), você mesmo autorizará o pagamento.
Caso deseje cancelar o serviço de transporte ou viagem e rescindir o contrato, serão aplicados os termos e condições do provedor de viagens relativos ao cancelamento. Processaremos sua solicitação de cancelamento e a encaminharemos à transportadora responsável. Quando as condições do bilhete permitirem, poderá ser possível cancelar diretamente com a transportadora.
Não assumimos qualquer responsabilidade pela disponibilidade da viagem no momento da reserva ou pelo cumprimento da viagem reservada por um prestador de serviços terceirizado. Não vendemos pacotes de férias.
3.4 Transparência na classificação
Oferecemos um serviço de comparação e reserva para diversos meios de transporte. Os resultados da pesquisa são gerados com base no trajeto que você insere em nosso mecanismo de busca na nossa Plataforma. Você pode ordenar os resultados por preço, duração da viagem, horário de partida/chegada, entre outros parâmetros, utilizando a opção de filtro. Reservamo-nos o direito de alterar os parâmetros pelos quais classificamos os resultados de pesquisa em nossa Plataforma, a fim de melhorar ainda mais a experiência do usuário. Os resultados marcados como “Recomendados” são patrocinados e constituem anúncios pagos.
3.5 Passes ferroviários
3.5.1 O que é um passe ferroviário?
Os passes ferroviários permitem viajar nas redes ferroviárias nacionais de um ou mais países europeus, ou mesmo em dezenas de países europeus (como no caso do Eurail Global Pass, por exemplo), dependendo dos países cobertos pelo passe.
Um passe ferroviário é um bilhete intransferível. Quando os bilhetes são verificados nos trens, o viajante a quem o bilhete foi emitido deve apresentar um documento de identidade com foto válido (seja uma carteira de identidade ou um passaporte).
Alguns passes ferroviários estão disponíveis apenas para residentes específicos. Alguns trens podem passar por países não cobertos por um passe ferroviário, exigindo um bilhete de trem adicional. É altamente recomendável verificar seu itinerário com antecedência.
3.5.2 Ativação e uso do seu passe ferroviário
Os passes ferroviários devem ser ativados dentro do prazo indicado no momento da compra. Para ativar seu passe ferroviário, apresente-o juntamente com seu passaporte aos agentes da empresa ferroviária na estação de partida. Somente esses agentes estão autorizados a ativar os passes. Na ativação, serão definidos o primeiro e o último dia de validade, e o titular do passe deverá assiná-lo.
Além disso, se houver motivos para acreditar que um Passe Ferroviário foi alterado, falsificado ou utilizado por outra pessoa que não seja seu legítimo titular, ou utilizado além do seu período de validade, os condutores da empresa ferroviária estão autorizados a confiscar o passe e exigir o pagamento de uma passagem pelo preço integral, bem como o pagamento de uma multa pela viagem em andamento.
É necessário apresentar o passaporte aos agentes da empresa ferroviária quando solicitado. Na maioria dos casos, um Passe Ferroviário é válido da meia-noite à meia-noite durante o período indicado no passe. O passe não pode ser utilizado em trens-hotel, trens particulares ou trens especiais, salvo indicação em contrário.
3.5.3 Reserva de assentos
Um Passe Ferroviário não garante um assento reservado. As reservas de assentos são opcionais em alguns trens, mas obrigatórias em trens de alta velocidade (TGV, AVE, Eurostar, Le Frecce, etc.), trens internacionais (por exemplo, Lyria), trens noturnos (por exemplo, Thello, City Night Line) e trens panorâmicos (Glacier Express, GoldenPass, Bernina Express, Wilhelm Tell Express e Chocolate Train, etc.). O ICE (Intercity Express) exige reserva em todos os trens Sprinter. São necessárias reservas adicionais nos trens de alta velocidade da SJ na Escandinávia e na maioria dos trens na Espanha (Renfe).
Alguns trens exigem o pagamento de uma sobretaxa que inclui uma reserva obrigatória de assento. Em alguns trens, o número de assentos disponíveis para portadores de passes pode ser limitado. Portanto, recomenda-se enfaticamente que você faça reservas com antecedência. Se todas as reservas destinadas a portadores de passes já estiverem esgotadas no trem que você deseja pegar, você deverá escolher outro trem que ainda tenha reservas de assento disponíveis. O custo das reservas de assento varia de acordo com o tipo de trem e o país.
3.5.4 Regras aplicáveis
Todos os meios de transporte cobertos por um Passe Ferroviário utilizado em vários países estão sujeitos às Regras Uniformes relativas ao Contrato de Transporte Internacional de Passageiros e Bagagem por Ferrovia (CIV). Os passes nacionais ou passes válidos para um único país estão sujeitos às regras e regulamentos de seus respectivos países.
Mais informações podem ser encontradas em nossa plataforma: AQUI
3.6 Oferta de seguro de viagem e outras apólices de proteção
3.6.1 Apólices de cancelamento e proteção abrangente da Omio
Quando uma das subsidiárias da Omio Corp. atua como intermediária da sua reserva, conforme descrito na Seção 2, a Omio providencia seguro de viagem em vários idiomas e países por meio da Cover Genius. Ao oferecer seguro de viagem, a Omio atua como Intermediária de Seguros Auxiliares, conforme definido pela Diretiva Europeia de Distribuição de Seguros. Abaixo, você encontrará detalhes sobre sua seguradora, com base no seu país de residência.
União Europeia: As apólices de seguro adquiridas por residentes da União Europeia são fornecidas pela Cover Genius Europe B.V. e subscritas pela Collinson Insurance Europe Limited, regulamentada e autorizada pela Autoridade de Serviços Financeiros de Malta a exercer atividades de seguros nos termos da Lei de Atividades de Seguros, CAP 403 da Legislação Maltesa. A Collinson Insurance Limited está registrada em Malta sob o número de registro C89977 e possui sede social no Terceiro Andar, Development House, St. Anne Street, Floriana, FRN 9010, Malta. A Cover Genius Europe B.V. está registrada na Câmara de Comércio da Holanda sob o número 73237426 e é licenciada como intermediária de seguros e agente autorizado pela Autoridade Holandesa para os Mercados Financeiros sob o número de licença 12046177. XCover.com é um nome comercial da Cover Genius Europe B.V. A Omio atua como Intermediária Auxiliar de Seguros, conforme definido pela Diretiva Europeia de Distribuição de Seguros.
Reino Unido: As apólices de seguro adquiridas por residentes no Reino Unido são fornecidas pela Cover Genius Ltd, que opera sob o nome comercial XCover.com, e subscritas pela Collinson Insurance (um nome comercial da Astrenska Insurance Limited), que é autorizada pela Autoridade de Regulamentação Prudencial e regulamentada pela Autoridade de Conduta Financeira e pela Autoridade de Regulamentação Prudencial (número de referência 202846). A Omio Travel (UK) Ltd é uma Representante Nomeada da Cover Genius Ltd, uma empresa autorizada e regulamentada pela Autoridade de Conduta Financeira (N.º de Referência da Empresa 750711), com sede social em C/O Corporation Service Company (UK) Limited, 5 Churchill Place, 10º andar, Londres, Reino Unido, E14 5HU, e registrada sob o número de empresa 09408621.
EUA: As apólices de seguro oferecidas a residentes dos Estados Unidos são vendidas pela Cover Genius Insurance Services, LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada de Delaware, com endereço em 11 West 42nd Street, 30º andar, Nova York, NY 10036, por meio de sua plataforma XCover. Número da licença de corretor de seguros da Califórnia: 6000406; NPN: 19173442. As coberturas de seguro oferecidas e vendidas a residentes nos EUA são subscritas pela Zurich American Insurance Company, uma empresa sediada em Nova York com sede principal em 1299 Zurich Way, Schaumburg, IL 60196 (NAIC nº 16535), e estão sujeitas aos termos, limitações e exclusões do plano. Não é necessário adquirir uma apólice de seguro para comprar qualquer outro produto na Plataforma. A Omio pode fornecer apenas informações gerais sobre o seguro oferecido pela Cover Genius, tais como uma descrição da cobertura e do preço. A Omio não pode responder a perguntas técnicas sobre os termos e condições do seguro, nem avaliar a adequação de qualquer apólice de seguro fornecida pela Cover Genius Insurance Services, LLC. Para dúvidas sobre sua apólice ou sobre as apólices em oferta, entre em contato com a Cover Genius aqui.
Austrália e Nova Zelândia: as apólices de seguro adquiridas por residentes da Austrália e da Nova Zelândia são vendidas pela Cover Genius Pty. Ltd., AFSL 490058, ABN 43 159 983 598.
Caso tenha alguma reclamação, entre em contato primeiro com a Cover Genius. A política de reclamações e os detalhes para entrar em contato com um órgão local de reclamações podem ser encontrados na documentação da apólice que você recebeu ao contratar seu seguro.
3.6.1.1 Cancelamento por Qualquer Motivo
Quando uma das subsidiárias da Omio Corp. atua como intermediária da sua reserva, conforme descrito na Seção 2, e você adiciona a cobertura “Cancelamento por Qualquer Motivo”, esse serviço é prestado pela GOLAO SAS (51 rue Lepic, 75018 Paris, França, registrada sob o número 843 042 433). Os termos e condições completos aplicáveis, bem como o guia para solicitar uma indenização, podem ser consultados aqui. O “Cancelamento por Qualquer Motivo” é um contrato de seguro de cancelamento e não uma apólice de seguro de viagem. Ele entra em vigor no dia da contratação do plano e expira 3 horas antes da data da sua viagem. O “Cancelamento por Qualquer Motivo” permite que você cancele sua viagem e receba um reembolso de 90% do valor da passagem até 3 horas antes da partida. Ele não cobre cancelamentos por parte da Omio ou da operadora de viagens.
3.6.2 Apólices de cancelamento e proteção abrangente da Rail Europe
Quando a Rail Europe SAS atua como intermediária na sua reserva, a Rail Europe pode oferecer Planos de Proteção Ferroviária (RPP) para converter suas passagens não flexíveis e semiflexíveis em passagens totalmente reembolsáveis (“Passagens Elegíveis”). Esses RPP são opcionais e são adquiridos mediante o pagamento de uma taxa fixa proporcional ao valor total de todas as Passagens Elegíveis, que não será reembolsável.
Os dois planos de proteção oferecidos são:
- “Reembolso por Motivos Especificados”, que são as garantias contratuais da Rail Europe implementadas pelo nosso subcontratado Protect Group.
- Proteção “Reembolso por Qualquer Motivo (CFAR)”, que é um produto oferecido pelo nosso parceiro Koala.
As condições específicas que se aplicam ao “Reembolso por Motivos Listados” estão descritas AQUI. Essas condições detalham os motivos cobertos pela garantia que impedem você de utilizar seu(s) bilhete(s), bem como as comprovações necessárias. A garantia entra em vigor no dia em que você adquire o plano (o dia do seu pedido) e expira 60 dias após a data da sua viagem. 100% do preço do seu bilhete elegível será reembolsado caso o plano de proteção seja utilizado.
Para solicitar o reembolso, você deve preencher o formulário disponível AQUI.
As condições específicas que se aplicam ao “Reembolso por Qualquer Motivo” estão descritas AQUI. Ele entra em vigor no dia em que você adquirir o plano (o dia do seu pedido) e expira 3 horas antes da data da sua viagem. 90% do preço do seu bilhete elegível será reembolsado caso o plano de proteção seja utilizado.
Para solicitar o reembolso, entre em contato com claim@hikoala.co.
A Rail Europe recomenda que você imprima essas condições específicas caso opte por adicionar um Produto de Proteção Ferroviária ao seu pedido. Se sua reserva contiver uma combinação de bilhetes elegíveis e bilhetes flexíveis, o Plano de Proteção Ferroviária não se aplicará aos bilhetes flexíveis. Caso você cancele toda a sua reserva nessa situação, terá que solicitar o reembolso de seu(s) bilhete(s) flexível(is) por meio da nossa Central de Ajuda. Se sua reserva for cancelada ou adiada pela operadora, esse caso não será coberto pelo RPP e você deverá entrar em contato diretamente com nossa equipe de Atendimento ao Cliente.
Para obter mais detalhes sobre esses produtos, leia ESTE ARTIGO.
3.7 Cadastro
Ao fazer uma reserva na Plataforma, você pode criar uma conta conosco ou finalizar a compra como convidado, sem uma conta. Sua conta é hospedada e gerenciada pela Omio em nome do Grupo Omio. Você pode acessar seu perfil individual digitando seu e-mail e a senha escolhida, ou por meio de qualquer login de terceiros oferecido na Plataforma (como o login da Apple ou do Google).
Somente maiores de idade e pessoas físicas com plena capacidade jurídica podem se cadastrar para criar uma conta. Você deve fornecer todas as informações exigidas de forma completa e correta e, quando necessário, atualizá-las. O cadastro é intransferível.
Uma vez registrado, sua conta permanecerá ativa por tempo indeterminado. Tanto você quanto nós temos o direito de encerrar a conta a qualquer momento, mediante aviso prévio de dois dias. O direito de rescisão sem aviso prévio por justa causa permanece inalterado.
Sua conta lhe dá acesso às suas reservas feitas com a Omio e com a Rail Europe na Plataforma. Os dados da sua conta e os dados das reservas são processados pelas Entidades relevantes do Grupo Omio, conforme descrito em nossa Política de Privacidade da .
3.8 Pagamentos e Taxas
Será apresentado a você um detalhamento dos custos e taxas que compõem o valor devido para cada reserva, incluindo as taxas cobradas pelo provedor. Você concorda em pagar, ou autorizar o pagamento, de todas essas taxas, juntamente com quaisquer taxas ou custos adicionais que possam ser cobrados pelo seu cartão de crédito ou provedor de serviços de pagamento, se houver. Seu pagamento só poderá ser efetuado por meio dos sistemas de pagamento aceitos especificados na página de reserva, seja na Plataforma (para Reservas Diretas) ou no site do provedor terceirizado (para Reservas Externas).
3.9 Taxas de serviço, tarifa de reserva
Ao fazer uma reserva diretamente em nossa Plataforma ou ao adquirir nossos produtos, podemos cobrar uma taxa de serviço para operar a Plataforma e prestar os Serviços, conforme estabelecido nestes T&Cs.
Essas taxas de serviço nos ajudam a aprimorar nossa Plataforma para garantir a melhor experiência possível aos nossos clientes. As taxas de serviço podem variar, pois são calculadas para cada reserva individual ou para cada um de nossos produtos. Observe que nossas taxas de serviço não são reembolsáveis. Isso ocorre porque nossas taxas de serviço são cobradas pelos serviços de intermediação prestados pela Omio ou pela Rail Europe, os quais são considerados cumpridos assim que a reserva for confirmada para você.
Nossas taxas de serviço são cobradas pela prestação dos Serviços e dos nossos produtos disponibilizados a você por meio da Plataforma e são consideradas cumpridas assim que esses serviços ou produtos forem disponibilizados ou entregues de acordo com estes T&Cs.
Além disso, podemos cobrar uma taxa de reserva pelo serviço de busca, comparação, combinação e reserva que oferecemos por meio da Plataforma. A taxa de reserva está relacionada aos nossos custos para manter e desenvolver todos os diversos serviços de viagem que oferecemos (vários meios de transporte, países, operadoras de viagem etc.) e para processar as reservas com nossos parceiros de viagem. Se você reservou uma tarifa reembolsável, a taxa de reserva será reembolsada.
Poderá ser cobrado tanto ao reservar uma viagem na Plataforma. Nós o informaremos antes da compra quais taxas de serviço e/ou taxas de reserva se aplicam, para que você possa aceitá-las antes de efetuar o pagamento.
Nós nos esforçamos para exibir as taxas de serviço e/ou a taxa de reserva aplicáveis o mais cedo possível. Você pode acessar mais informações sobre taxas de serviço em , em nossa seção de Perguntas Frequentes.
Ao utilizar moeda estrangeira, também podem ser aplicadas taxas de transação internacional.
Impostos ou taxas exigidos por determinados governos (como taxas turísticas, taxas de visto ou cartões de turista) não estão incluídos no preço e devem ser pagos por você.
3.10 Alterações ou cancelamentos
Dependendo do provedor terceirizado e do tipo de tarifa, você poderá cancelar e receber um reembolso pelo seu bilhete ou alterá-lo on-line, por meio da nossa Central de Ajuda, ou diretamente com o provedor terceirizado. Geralmente, informaremos a você as principais condições durante o processo de reserva, mas recomendamos enfaticamente que leia e compreenda os termos e condições do provedor terceirizado antes de concluir sua reserva.
Pode ser necessário pagar qualquer diferença de custo do seu novo bilhete, bem como quaisquer taxas aplicáveis determinadas pelos prestadores de serviços terceirizados.
Sujeito aos termos e condições do provedor terceirizado correspondente, as alterações ou cancelamentos solicitados à nossa Equipe de Atendimento ao Cliente só poderão ser garantidos se sua solicitação for enviada com mais de 1 hora de antecedência em relação ao horário de partida para bilhetes de trem e ônibus.
A disponibilidade de qualquer serviço complementar, incluindo, entre outros, o transporte de bagagem adicional, animais de estimação, instrumentos musicais, equipamentos esportivos, bicicletas ou passageiros adicionais, incluindo crianças ou bebês que não necessitem de assento, está sujeita à disponibilidade do prestador de serviços terceirizado. Não nos responsabilizamos por alterações que não possam ser realizadas devido a (a) os termos e condições do prestador de serviços terceirizado, ou (b) a falta de resposta ou de processamento da sua alteração ou cancelamento por parte do prestador de serviços terceirizado.
Não alteraremos, cancelaremos, substituiremos nem reembolsaremos bilhetes obtidos por meios fraudulentos, bilhetes falsificados ou bilhetes que não tenham sido adquiridos por meio da Plataforma.
Em qualquer caso, não serão efetuadas trocas ou reembolsos em caso de roubo, perda ou dano.
3.11 Taxas de processamento de cartão
Conforme previsto nas leis aplicáveis, caso você pague com um cartão corporativo ou por meio de um sistema tripartite (American Express ou Diners), serão aplicadas taxas adicionais. Essas taxas não são reembolsáveis. Observe que nossos sistemas detectam automaticamente o método de pagamento efetivamente utilizado por você e cobram as taxas adicionais correspondentes, se houver.
Podemos bloquear qualquer pedido que, razoavelmente, acreditemos ser fraudulento ou que não ofereça as garantias de segurança necessárias. Se isso ocorrer, entre em contato conosco pela Central de Ajuda.
3.12 Limitações
Disponibilizamos nossa Plataforma e suas respectivas funções aos usuários; não há direito à disponibilização de funções específicas. Temos o direito de fazer alterações no conteúdo ou na funcionalidade a qualquer momento (por exemplo: por meio de patches, atualizações ou modificações). Não garantimos a disponibilidade permanente de nossa Plataforma. Mais especificamente, problemas técnicos que estejam fora de nosso controle podem levar a interrupções no serviço. A manutenção da Plataforma pode afetar a disponibilidade e será realizada, sempre que possível, com o devido cuidado para evitar interrupções. Os direitos de propriedade e todos os demais direitos relacionados a esta Plataforma pertencem ao Grupo Omio.
3.13 Deveres e obrigações do usuário, orientações
Você, como usuário, é responsável por garantir o cumprimento de todas as formalidades de viagem (requisitos de passaporte e visto, requisitos de entrada, regulamentos alfandegários e cambiais, requisitos de vacinação e outras normas sanitárias). Para garantir que sua viagem transcorra sem problemas, você deve tomar conhecimento de quaisquer instruções e recomendações fornecidas pelas empresas de transporte e/ou encaminhadas por nós.
3.14 Responsabilidade
Nós nos esforçamos para sempre exibir informações precisas e atualizadas na medida do possível. No entanto, dependemos de informações que nos são fornecidas por prestadores de serviços terceirizados e, portanto, não podemos verificar totalmente a precisão ou a atualidade das informações que coletamos e exibimos. Não fazemos declarações nem oferecemos garantias, nem podemos oferecer aos nossos usuários qualquer garantia quanto à precisão ou integridade das informações de viagem. O mesmo se aplica a todas as demais informações apresentadas em nossa Plataforma que sejam ou tenham sido disponibilizadas a nós por prestadores de serviços terceirizados.
Não participamos da apresentação ou descrição de serviços de viagem nos sites de fornecedores terceirizados. Portanto, não nos responsabilizamos pelo conteúdo das ofertas de terceiros nem por quaisquer contratos celebrados com fornecedores terceirizados.
Salientamos que atuamos exclusivamente como intermediários e não como prestadores de serviços de transporte. Após a conclusão da reserva e a emissão do bilhete de viagem, todas as obrigações relacionadas ao serviço de transporte — incluindo, entre outras, a precisão dos detalhes do bilhete, o gerenciamento de rotas, alterações de horários, cancelamentos, manuseio de bagagem e segurança — são de responsabilidade exclusiva da transportadora terceirizada. Ao atuar como agente com o objetivo de oferecer um serviço de reserva para ofertas de terceiros, não assumimos qualquer responsabilidade pela disponibilidade dos serviços ou conexões de viagem no momento da reserva, nem pela prestação efetiva e pelo desempenho satisfatório dos serviços reservados junto a prestadores de serviços terceirizados. Nem nós, nem nossas subsidiárias, fazemos quaisquer declarações ou oferecemos garantias com relação às informações, produtos, serviços ou software fornecidos ou contidos em nossa Plataforma, em particular no que diz respeito à adequação a uma finalidade específica — a menos que isso tenha sido expressamente e individualmente acordado com nossos usuários. Quaisquer reclamações de garantia ou pedidos de indenização por danos devem ser apresentados diretamente contra o prestador de serviços terceirizado relevante.
Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou problemas decorrentes da prestação do serviço de transporte, de acordo com a legislação aplicável. Em caso de falha no serviço, podemos auxiliá-lo no contato com o prestador de transporte, mas não assumimos responsabilidade legal pela execução do serviço.
Embora nos esforcemos para garantir o funcionamento técnico impecável e ininterrupto de nosso serviço, não assumimos qualquer responsabilidade por perturbações ou interferências na rede que não tenham sido causadas por nós. Isso se aplica, em particular, à acessibilidade ininterrupta e imediata de nosso serviço, a atrasos ou falhas técnicas e a quaisquer danos daí decorrentes.
Não assumimos qualquer responsabilidade por serviços reservados por meio dos sites de nossos afiliados. Nossa plataforma contém links para outros sites que não operamos nem controlamos e pelos quais não somos responsáveis. Não endossamos o conteúdo desses sites, nem assumimos qualquer responsabilidade pela legalidade ou funcionalidade de tal conteúdo. Não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos que possam ser causados pelo uso desses sites. Recomendamos que você leia atentamente os Termos de Uso de cada um desses sites.
Nossa própria responsabilidade, de acordo com a Seção 3.15 abaixo, permanece inalterada.
3.15 Limitação de Responsabilidade
Quando a legislação alemã se aplicar à sua relação contratual conosco, nossa responsabilidade e a de nossos funcionários, representantes legais ou agentes limitar-se-á a dolo e negligência grave. Essa limitação não se aplica a danos à vida, à integridade física ou à saúde, a violações de garantia, a reclamações nos termos da Lei Alemã de Responsabilidade pelo Produto ou a violação material do contrato, ou seja, obrigações essenciais para o cumprimento adequado do contrato ou para a realização do seu objeto, ou cujo cumprimento o parceiro contratual possa regularmente esperar.
No caso de violação de obrigações contratuais essenciais por negligência leve ou simples, somos responsáveis apenas por danos típicos e previsíveis.
Caso outra lei regule sua relação contratual conosco, nossa responsabilidade será limitada na medida máxima permitida por essa lei. Em todos os casos, nada nestes T&Cs exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da legislação aplicável.
3.16 Feedback
Na medida em que o(a) senhor(a) nos forneça quaisquer sugestões, recomendações ou outros comentários relacionados à Plataforma ou a quaisquer outros produtos ou serviços do Grupo Omio (“Feedback”), o(a) senhor(a) cede, por meio deste, à Entidade do Grupo Omio em questão todos os direitos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, titularidade e interesses relativos a tal Feedback. Reservamo-nos o direito de utilizar o Feedback, bem como quaisquer ideias, know-how, conceitos, técnicas ou outra propriedade intelectual a ele associada, sem atribuição, remuneração ou limitação, para qualquer finalidade. Não temos nenhuma obrigação de implementar ou agir de qualquer outra forma com base em qualquer Feedback.
4. Seus direitos
4.1 Direito de desistência
Para residentes da UE e do Reino Unido:
Nos termos do Artigo 16(l) da Diretiva 2011/83/UE sobre Direitos do Consumidor e/ou da Seção 28(1)(h) do Regulamento do Reino Unido sobre Contratos de Consumo (Informações, Cancelamento e Encargos Adicionais) de 2013, o direito de desistência não se aplica a contratos de prestação de serviços de viagem, nos quais o contrato preveja uma data ou período específico de execução (ou seja, o bilhete de viagem é para uma determinada data). Em vez disso, aplicar-se-ão os termos e condições do prestador de serviços de viagem no que diz respeito ao cancelamento.
4.2 Direitos dos passageiros ferroviários:
Para residentes na UE: O Regulamento (UE) 2021/782 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, relativo aos direitos e obrigações dos passageiros ferroviários, é aplicável à Omio e à Rail Europe na qualidade de intermediárias na venda de bilhetes de trem e passes ferroviários. Você pode encontrar um resumo dos seus direitos e obrigações em todas as línguas oficiais da UE aqui, e também pode entrar em contato com nossas equipes de Atendimento ao Cliente por meio da Central de Ajuda para quaisquer dúvidas relacionadas aos seus direitos como passageiro ferroviário.
Para residentes no Reino Unido: O Regulamento de 2018 sobre Direitos e Obrigações dos Passageiros Ferroviários (Alteração) (Saída da UE) se aplica à Omio na qualidade de intermediária na venda de passagens de trem no Reino Unido. Você pode encontrar um resumo dos seus direitos e obrigações como passageiro ferroviário no site do Office of Rail and Road (ORR). Você também pode entrar em contato com nossas equipes de Atendimento ao Cliente por meio da Central de Ajuda para quaisquer dúvidas relacionadas aos seus direitos como passageiro ferroviário.
4.3 Pacotes de viagem e arranjos de viagem vinculados
Os Serviços não incluem a venda, organização ou providenciamento de quaisquer pacotes de viagem ou pacotes de viagem interligados, conforme definido na Diretiva (UE) 2015/2302 da UE ou nos Regulamentos de 2018 do Reino Unido sobre Pacotes de Viagem e Pacotes de Viagem Interligados (em conjunto, os “Regulamentos sobre Pacotes de Viagem e Pacotes de Viagem Interligados”).
Além disso, nossa Plataforma pode conter links ou redirecionamentos para sites independentes de terceiros ou plataformas de marca branca de terceiros que oferecem outros serviços de viagem. Se você optar por reservar serviços de viagem adicionais desses fornecedores terceirizados por meio de links ou redirecionamentos a partir de nossa confirmação de reserva, esses serviços de viagem não constituirão um pacote de viagem nem pacotes de viagem combinados. Portanto, você não se beneficiará dos direitos previstos nos Regulamentos sobre Pacotes de Viagem e Arranjos de Viagem Vinculados, e não nos responsabilizaremos pela prestação adequada desses serviços de viagem. Em caso de problemas, convidamos você a entrar em contato com o prestador de serviços terceirizado relevante.
Você pode acessar a Diretiva (UE) 2015/2302 aqui para obter mais detalhes.
Observe que esta Seção 4 não abrange todos os seus direitos como usuário da Plataforma ou cliente de um serviço de viagem reservado por meio da Omio ou da Rail Europe na Plataforma. Você tem direito a direitos adicionais previstos tanto na legislação da UE quanto em outras leis nacionais relevantes de defesa do consumidor.
5. Proteção de Dados
Nossa Política de Privacidade d descreve a forma como a Rail Europe e a Omio tratam seus dados quando você utiliza a Plataforma, cria uma conta ou faz uma reserva, e explica como você pode exercer seus direitos. Ao utilizar nossa Plataforma, você concorda com o uso de suas informações de acordo com nossa Política de Privacidade.
6. Alterações aos nossos Termos e Condições de Uso
A Plataforma e os Serviços estão em constante evolução e expansão. Portanto, reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, por exemplo, para refletir mudanças no mercado, requisitos legais ou necessidades comerciais. Ao fazer uma reserva, você aceita os Termos e Condições vigentes no momento da reserva, e esses Termos e Condições sempre se aplicarão a essa reserva. Caso não deseje estar vinculado a estes Termos e Condições, você deve interromper o uso da Plataforma ou dos Serviços. Estes Termos e Condições estão acessíveis por meio de um link em todas as páginas da Plataforma; recomendamos que você salve ou imprima uma cópia para seus registros.
7. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, bem como aqueles relacionados aos Serviços, são de propriedade exclusiva do Grupo Omio e/ou de parceiros que autorizaram seu uso e comercialização por nós. O uso desses direitos por você é estritamente proibido, exceto quando expressamente autorizado nestes T&C.
Esses direitos incluem, entre outros, todos os direitos relacionados a nomes de domínio, marcas registradas, software, layout, materiais gráficos, design, bancos de dados, tecnologia, funcionalidades e outros ativos protegidos (registrados ou não) relacionados à Plataforma.
Estes T&C concedem a você uma licença temporária e não exclusiva sobre os direitos de propriedade intelectual necessários para o uso da Plataforma, enquanto seu cadastro estiver ativo.
Durante a vigência da licença, você está proibido de compartilhar seu acesso à Plataforma ou sublicenciá-lo a terceiros.
A Plataforma é licenciada a você “no estado em que se encontra”. Não são permitidas personalizações por parte do usuário.
O uso de qualquer sistema, ferramenta ou software automatizado para acessar, extrair ou coletar dados da Plataforma, inclusive por meio de scraping ou acesso direto à API, é estritamente proibido sem o consentimento prévio por escrito da Rail Europe ou da Omio. A inserção de hiperlinks para qualquer parte da Plataforma também é proibida sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer uso não autorizado de toda ou parte da Plataforma pode resultar em medidas cabíveis, incluindo processos por violação de direitos.
8. Acessibilidade
Estamos comprometidos em garantir que a Plataforma seja acessível a todos os seus usuários, de acordo com os requisitos aplicáveis da Diretiva (UE) 2019/882 sobre os requisitos de acessibilidade para produtos e serviços. Na medida do possível, todos os novos recursos serão projetados levando em conta os requisitos de acessibilidade.
9. Informações de contato / Notificações
Caso você tenha alguma reclamação ou acredite que algum conteúdo da nossa Plataforma viole os direitos de terceiros, por favor, nos informe:
Omio Corp.
Warschauer Platz 12
10245 Berlim
Alemanha
ou
Rail Europe SAS
52 rue de la Victoire
75009 Paris
França
Caso não tenha certeza a qual entidade do Grupo Omio o conteúdo se refere, você pode entrar em contato com qualquer uma das empresas, e sua notificação será encaminhada à entidade relevante do Grupo Omio.
Para mais informações sobre a Omio e a Rail Europe, acesse nossa seção de Informações Legais.
Ajude-nos a melhorar nosso serviço. Agradecemos seus comentários, sejam eles negativos ou positivos, bem como quaisquer sugestões de melhorias. Deixe comentários, avalie nosso serviço ou simplesmente escreva para nós por meio da nossa Central de Ajuda.
Ao enviar seus comentários, você concorda com o uso e o compartilhamento desses dados de forma gratuita e anônima para nossos próprios fins comerciais. Isso será, naturalmente, realizado de acordo com nossa Política de Privacidade.
10. Resolução de disputas
Em todos os casos, reclamações relacionadas à Plataforma ou aos Serviços devem ser encaminhadas à nossa Central de Ajuda antes de se buscar resolvê-las por qualquer outro meio.
De acordo com o Artigo 36 da Lei Alemã sobre Resolução Alternativa de Litígios em Matéria de Consumo (VSBG), informamos que a Omio não está disposta nem é obrigada a participar de um procedimento de resolução de litígios perante uma comissão de arbitragem de consumo.
Regras diferentes se aplicam a residentes na França (consulte a Seção 12.4).
11. Disposições Diversas
11.1 Lei Aplicável
Sua relação contratual com a Rail Europe é regida pela legislação francesa, a menos que seja aplicável outra jurisdição, conforme previsto em lei. Qualquer controvérsia relativa à sua interpretação ou cumprimento está sujeita à jurisdição dos tribunais franceses. De acordo com a legislação de proteção ao consumidor, você também pode ajuizar uma ação perante os tribunais do seu local de residência e mantém a proteção das leis imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência.
Sua relação contratual com a Omio é regida pela legislação alemã, a menos que seja aplicável outra jurisdição conforme a lei. Reclamações decorrentes das normas de proteção ao consumidor podem ser apresentadas por você de acordo com a legislação alemã ou com a legislação do Estado-Membro da UE em que você reside. As disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, de 11 de abril de 1980, não se aplicam. O foro exclusivo é Berlim, na Alemanha, desde que o usuário seja um comerciante ou uma pessoa jurídica de direito público. A Omio tem sede em Berlim, na Alemanha. Berlim também servirá como foro se o usuário não tiver um foro geral na Alemanha. Quaisquer foros obrigatórios adicionais para usuários classificados como consumidores, em seus respectivos domicílios ou locais de residência, permanecem inalterados.
11.2 Entidades do Grupo Omio
A Omio Corp. está registrada no Registro Comercial de Delaware, EUA, sob o nº 4973690, com endereço em Warschauer Platz 12, 10245 Berlim
Omio Travel GmbH, AG Berlin Charlottenburg HRB 138345, com endereço registrado em Warschauer Platz 12, 10245 Berlim, Alemanha
Omio Services GmbH, AG Charlottenburg, HRB 233698 B, com endereço registrado em Warschauer Platz 12, 10245 Berlim, Alemanha
Omio Voyages SASU, R.C.S. Versalhes 810 351 437, com sede social na 27 rue Paul Bert, 78800 Houilles, França; Registro na Atout France IM075150024, e com garantia financeira da: APST, 15 avenue Carnot, 75017 Paris, França). Os detalhes da Responsabilidade Civil Profissional são os seguintes: i) Corretora de seguros: Cabinet FACT SarL, 14 place du Chapître, 51100 Reims, França; ii) Seguradora: Allianz IARD, 87 rue de Richelieu, 75002 Paris, França.
Omio Travel UK Ltd., Registro de Empresas da Inglaterra e do País de Gales: nº 11348179, com endereço registrado em 1st Floor West, Davidson House, Forbury Square, Reading, Berkshire, RG1 3EU, Reino Unido
Omio Travel Brazil Ltda., sociedade de responsabilidade limitada, constituída de acordo com as leis do Brasil, CNPJ 58.454.647/0001-73, com endereço registrado na Avenida Paulista, nº 1.765, 7º andar, conjunto 72, CV: 10847, Bela Vista, São Paulo – SP, 01311-930, Brasil
A Omio Corp. é licenciada como Agente de Viagens nos seguintes estados dos Estados Unidos da América;
Flórida: número de licença ST42486
Washington: número de licença 604554260
Califórnia: número de licença 2148200-70
Rail Europe SAS, R.C.S. Paris 401 714 993, com sede social em 52 rue de la Victoire, 75009 Paris, França; Registro na Atout France IM075160030, e com garantia financeira da: Groupama Assurance-crédit & Caution, 3 Place Marcel Paul - 92000 Nanterre. Os detalhes da Responsabilidade Civil Profissional são os seguintes: i) Corretora de seguros: MARSH, Tour Ariane La Défense, 5 place de la pyramide, 92800 Puteaux; ii) Seguradora: HELVETIA COMPAGNIE SUISSE D'ASSURANCES, 25 quai Lamandé – 76600 LE HAVRE.
Rail Europe India Private Ltd., com CIN U63040MH2008PTC180712 e endereço registrado em Kamla Executive Park, CTS nº 173, próximo à Vazir Glass, J.B. Nagar, na saída da Andheri Kurla Road, Andheri East, Mumbai City, Mumbai, Maharashtra, Índia – 400059.
11.3 Outras disposições
Caso não façamos valer qualquer disposição destes T&Cs em determinado momento, isso não implica em renúncia ao nosso direito de fazê-la valer posteriormente. Se qualquer disposição destes T&Cs for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em vigor, a menos que a disposição inválida seja essencial. Se um evento de força maior impedir a prestação de um serviço, incluindo uma interrupção nas telecomunicações ou uma greve de transportadoras, as obrigações afetadas serão suspensas enquanto durar o evento.
12. Anexos para residentes nos EUA, Canadá, Brasil e França:
As variações abaixo nos Termos e Condições se aplicam a você caso seja residente nos países abaixo:
12.1. Se você for residente nos EUA:
12.1.1. Direitos do Consumidor e Política de Reembolso
Reembolsos e cancelamentos estão sujeitos aos termos do provedor de viagens específico. Garantimos transparência durante o processo de reserva e recomendamos que você analise as políticas do provedor antes de fazer uma reserva ou adquirir quaisquer serviços de viagem.
12.1.2. Limitação de Responsabilidade
Fornecemos a Plataforma “no estado em que se encontra” e isentamo-nos de todas as garantias. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo interrupções no serviço causadas por prestadores de serviços de viagem terceirizados. Nos casos em que as limitações forem restringidas por lei, nossa responsabilidade se limita à extensão permitida.
12.1.3. Lei Aplicável
A relação contratual entre você e a entidade relevante do Grupo Omio (dependendo do serviço de viagem reservado) será regida pela legislação do estado de Delaware, a menos que uma jurisdição diferente seja aplicável nos termos da lei.
12.1.4. Acessibilidade
Estamos comprometidos com a conformidade com a ADA. Caso você tenha alguma reclamação relacionada à acessibilidade ou precise destes termos em um formato acessível, envie uma solicitação por meio da nossa Central de Ajuda.
12.1.5. Renúncia à Ação Coletiva
Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, você concorda que quaisquer reclamações ou disputas decorrentes do uso dos Serviços ou destes Termos e Condições serão resolvidas individualmente, e não como autor ou membro de qualquer suposto processo coletivo, consolidado ou representativo. Você renuncia expressamente a qualquer direito de iniciar ou participar de uma ação coletiva ou de buscar reparação em caráter coletivo.
Caso qualquer parte desta seção seja considerada inexequível em relação a uma reclamação específica, tal reclamação poderá prosseguir apenas de forma individual, e a decisão de inexequibilidade não afetará a exequibilidade desta seção em relação a qualquer outra reclamação.
Você pode optar por não participar desta renúncia à ação coletiva mediante notificação por escrito à Omio no prazo de 30 dias a partir da primeira aceitação destes Termos e Condições. Sua notificação deve incluir seu nome completo, endereço de e-mail associado à sua conta e uma declaração clara de que deseja optar por não participar da renúncia à ação coletiva. Envie sua notificação de exclusão para legal@omio.com ou por correio para o Departamento Jurídico do Grupo Omio, Warschauer Platz 12, 10245 Berlim, Alemanha.
12.2. Se você for residente no Canadá
Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, você concorda que quaisquer reclamações ou disputas decorrentes do uso dos Serviços ou destes Termos e Condições serão resolvidas individualmente, e não como autor ou membro de qualquer suposto processo coletivo, consolidado ou representativo. Você renuncia expressamente a qualquer direito de propor ou participar de uma ação coletiva ou de buscar reparação em caráter coletivo.
Caso qualquer parte desta seção seja considerada inexequível em relação a uma reclamação específica, tal reclamação poderá prosseguir apenas individualmente, e a decisão de inexequibilidade não afetará a exequibilidade desta seção em relação a qualquer outra reclamação.
Você pode optar por não participar desta renúncia à ação coletiva mediante notificação por escrito à Omio no prazo de 30 dias a partir da primeira aceitação destes Termos e Condições. Sua notificação deve incluir seu nome completo, endereço de e-mail associado à sua conta e uma declaração clara de que deseja optar por não participar da renúncia à ação coletiva. Envie sua notificação de exclusão para legal@omio.com ou por correio para o Departamento Jurídico do Grupo Omio, Warschauer Platz 12, 10245 Berlim, Alemanha.
12.3. Se você for residente no Brasil:
12.3.1. Direito de Desistência (Arrependimento)
Esta seção se aplica apenas se a sua viagem ocorrer em território brasileiro (ou seja, rotas domésticas dentro do Brasil).
De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078, doravante “CDC”), os consumidores podem ter o direito de desistir de reservas feitas por meios remotos no prazo de 7 dias corridos a partir da confirmação. No entanto, esse direito não se aplica a serviços de transporte com data fixa, como passagens de ônibus e de avião, que são considerados serviços com data fixa e sensíveis ao tempo, sujeitos a regulamentações específicas.
12.3.2. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
Para residentes no Brasil, a pessoa jurídica Omio Travel Brazil Ltda. atuará como parte contratante no serviço de intermediação relacionado à sua reserva. Nesses casos, as referências a “Omio” ou “nós” deverão, quando aplicável, referir-se à Omio Travel Brazil Ltda. no que diz respeito à intermediação de serviços de viagem.
Qualquer litígio envolvendo um consumidor brasileiro será regido pela legislação brasileira e resolvido no foro do domicílio do consumidor, conforme previsto no CDC.
12.3.3 Pagamento parcelado
Pode ser oferecida a você a opção de pagar em parcelas. Ao escolher essa forma de pagamento, o seu banco emissor financia a compra diretamente. Isso significa que:
- Seu banco é responsável pela cobrança de suas parcelas mensais.
- Recebemos o valor total, seguindo os ciclos de parcelamento estabelecidos pelo seu banco e pelos nossos fornecedores.
- Seu contrato de parcelamento é celebrado entre você e o banco emissor do seu cartão. Ao prosseguir, você aceita os termos e condições do seu banco para pagamentos parcelados.
- Caso você deixe de efetuar ou atrase os pagamentos, será o seu banco, e não nós, que cuidará de qualquer acompanhamento ou cobrança.
Ao optar pelo pagamento parcelado, você nos autoriza a cobrar o valor total exibido na finalização da compra, que inclui quaisquer juros, taxas ou impostos aplicáveis aos pagamentos parcelados, divididos de acordo com o número de parcelas selecionado.
Seu plano de parcelamento e quaisquer taxas de juros aplicáveis são determinados pelo banco emissor do seu cartão, e recomendamos que você analise os termos do seu banco antes de escolher essa forma de pagamento. Não nos responsabilizamos por quaisquer taxas, juros ou multas aplicadas pelo banco emissor do seu cartão.
O valor cobrado corresponderá ao preço total parcelado apresentado a você e aceito por você no momento da reserva.
Caso sua reserva seja elegível para reembolso, o valor será devolvido ao mesmo cartão utilizado na compra.
12.4. Se você for residente na França
Para reservas envolvendo serviços de viagem prestados pela SNCF (incluindo Ouigo France e Ouigo España), quaisquer disputas decorrentes dessas reservas serão regidas pela legislação francesa e estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados em Paris, França.
Os residentes na França têm o direito de buscar a resolução de disputas por meio de mediação convencional ou outra forma de resolução alternativa de disputas, de acordo com o Artigo 1528 do Código de Processo Civil francês.
A Omio Voyages SASU e a Rail Europe SAS nomearam o seguinte mediador de turismo e viagens: Médiateur du Tourisme et des Voyages. Após enviar uma reclamação por escrito à nossa equipe de atendimento ao cliente, caso você não receba uma resposta satisfatória no prazo de 60 dias, poderá encaminhar a questão ao Médiateur du Tourisme et des Voyages, de acordo com os procedimentos descritos em seu site (http://www.mtv.travel/).
Você pode entrar em contato com o mediador no endereço a seguir ou online aqui:
MTV Mediação de Turismo e Viagens
CS 30958
75383 Paris cedex 08
De acordo com o Artigo L. 612-2 do Código do Consumidor francês, o mediador do consumidor só poderá analisar sua solicitação se você tiver primeiro tentado resolver a questão diretamente conosco, enviando uma reclamação por escrito à nossa equipe de Atendimento ao Cliente, e somente caso a equipe de Atendimento ao Cliente não tenha respondido à sua reclamação ou não tenha respondido no prazo de 60 dias. Todas essas reclamações devem ser enviadas por meio da nossa Central de Ajuda.